NurseFlow

1. Aceitação e elegibilidade

Ao criar conta, acessar ou usar o NurseFlow, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

O serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

2. Objeto do serviço

• Organização de escalas e plantões.
• Gestão de trocas e comunicação entre usuários.
• Recursos assistivos de produtividade, incluindo IA.

3. Cadastro, conta e segurança

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter confidenciais senha, credenciais e dispositivos de acesso.
• Não compartilhar conta com terceiros.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

4. Planos, assinatura e cobrança

O app pode oferecer recursos gratuitos e recursos pagos (PRO).

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente pela Google Play (Android).
• Preço, período e condições comerciais válidos são os exibidos no momento da compra na loja.
• O acesso PRO depende de validação técnica da compra e status ativo da assinatura.

5. Cancelamento, renovação e reembolso

• O cancelamento deve ser feito pelo usuário na conta da loja (Google Play).
• O acesso pago pode permanecer até o fim do período já faturado, conforme regras da loja.
• Reembolsos seguem a política da Google Play e legislação aplicável.

6. Códigos promocionais e early adopter

Códigos promocionais podem conceder benefícios específicos (ex.: teste PRO, desbloqueio de tema), conforme regras vigentes da campanha.

• Códigos podem ter validade, limite de uso e restrições.
• Códigos inválidos, expirados ou já utilizados podem ser recusados.

7. Marketplace, chat e conteúdo do usuário

• Informações publicadas em ofertas de troca e mensagens podem ser visíveis aos usuários envolvidos no fluxo.
• Você é responsável pelo conteúdo que publica e pelo cumprimento das leis aplicáveis.
• É proibido publicar conteúdo falso, ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

8. Condutas proibidas

• Uso para fraude, assédio, discriminação ou violação legal.
• Acesso não autorizado a dados de terceiros.
• Publicação de conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentativa de engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou automação abusiva da plataforma.

9. Disponibilidade e limitações técnicas

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, porém não garantimos disponibilidade contínua, ausência de interrupções ou erro zero.

Funcionalidades como OCR, notificações, alertas e automações podem apresentar inconsistências, atrasos ou limitações técnicas.

O usuário deve revisar e validar informações críticas antes de qualquer decisão profissional.

10. Propriedade intelectual

Marca, software, interface, layout, textos, fluxos e demais elementos do NurseFlow são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É vedado, sem autorização prévia e expressa: copiar, reproduzir, distribuir, disponibilizar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço e seus componentes.

11. Suspensão, bloqueio e encerramento

Podemos, a nosso critério e mediante critérios de segurança e conformidade, restringir, suspender ou encerrar contas e conteúdos em caso de:

• violação destes Termos;
• suspeita de fraude, abuso ou risco à segurança;
• descumprimento legal, regulatório ou ordem de autoridade competente.

Você pode solicitar exclusão da conta/dados pelos canais informados na Política de Privacidade, incluindo fluxo disponível no app em Configurações e pela página pública de exclusão.

Acessar página de exclusão de conta

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o NurseFlow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, indisponibilidade de rede/serviços de terceiros ou uso inadequado do app pelo usuário.

O usuário é responsável por validar dados operacionais, decisões críticas e conformidade com protocolos institucionais e normas profissionais.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade:

Ver Política de Privacidade

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário ou outro foro competente previsto em lei, observadas as normas de proteção do consumidor e regras de competência obrigatória.

16. Contato

Responsável legal pelo NurseFlow: Jader Ramos Gonçalves (CPF: ***.***.***-31).

Dúvidas: privacy@nurseflow.app.